Nos termos de LGPD (Lei n. 13.709/2018) o usuário autoriza a AM Construções e Incorporações Ltda, a utilizar seus dados, após a captação dos mesmos pelos meiso eletrônicos, para que sejam usados em ações de venda de imóveis, ações de marketing, como envio de e-mails, anúncios, e demais meios para promover vendas, divulgação, nome da empresa, bem como contatar o cliente para ofertar seus produtos e comunicar sobre promoções.
Fica estabelecido de comum acordo e autorizado que os dados aqui coletados serão utilizados para cadastro dos clientes e para tanto há o compromisso de cuidar e bem tratar os dados fornecidos. Ou seja, os dados não serão fornecidos a terceiros, exceto no momento da lavratura da escritura publica, onde o Tabelião, instituição bancária/financeira e o registrador terão acesso ao contrato e documentos pessoais ou em casos de cobranças de débitos ligados ao imóvel (condomínio, IPTU, taxa de lixo, luz, SPC, Serasa, etc), podendo ter finalidade de registro da propriedade, inventário, cessões, financiamentos, cobrança, etc.
Além disso, fica permitido que a construtora contate o cliente por meio das redes sociais ou pelo site, sempre que for necessário. Os dados pessoais armazenados são nome, CPF, RG, e-mail, data de nascimento, endereço, telefone, para fins ditos acima.
O tratamento dos dados tem o consentimento especifico e é fornecido por seu titular (art. 7º, I, da Lei 13.709/2018).
Em conformidade com o art. 48 da Lei 13.79/2018 o controlador comunicara ao titular e autoridade nacional de proteção de dados ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar em risco ou dano relevante ao titular.
Fica estabelecido também que manteremos os dados pelo tempo exigido por lei, enquanto a empresa estiver ativa, tendo como o escopo o alcance da finalidade ou quando os dados deixarem de ser necessários ao alcance da finalidade ou quando o titular estiver no seu direito de solicitar o termino do tratamento e a exclusão de seus dados ou ainda, havendo determinação judicial para tanto; pelo tempo necessário a preservar o legitimo direito e resguardar o exercício regular de direitos da construtora.
O titular possui direitos em relação aos seus dados pessoais e a Construtora se compromete em assegurar.
Esta construtora não é responsável pela precisão, veracidade e falta dela nas informações que o titular prestar, tão pouco é responsável por sua desatualização, sendo responsabilidade exclusiva do titular presta-las e atualiza-las, que pode ser requerida a qualquer tempo pelo titular.
Este consentimento do titular pode ser revogado a qualquer tempo mediante solicitação pelo e-mail am@amconstrucoes.com.br, mas fica ciente que mesmo após a revogação do consentimento os dados podem ser mantidos para cumprimento da obrigação legal ou exercício regular do direito.